apartamento a venda em ipanema
A mudança de destino de um local é efetiva quando se passa de um tipo de uso para outro (exemplo: de uso agrícola para uso residencial). Mudança de destino (artigo R.421-14 do código de urbanismo): o artigo R.421-14 b do código de urbanismo exige uma licença de construção para obras que tenham por efeito modificar as estruturas portantes ou a fachada de o edifício, quando esta obra for acompanhada por uma mudança de destino entre os diferentes destinos definidos no artigo R. 123-9. (cf: os 9 destinos de construção abaixo).
O artigo R.421-14 c exige licenças de construção para trabalhos que tenham por efeito modificar o volume do edifício e de perfurar ou ampliar uma abertura numa parede exterior. Portanto, é necessário definir os diferentes destinos, ou seja, 9 usos de acordo com a administração: habitação; hotel; equipamento coletivo; comércio ou artesanato; escritório ou serviço; industrial; armazém; agrícola ou florestal; estacionamento.
Há, portanto, uma mudança do apartamento a venda de destino se: as obras têm consequências nas regras de urbanismo (criação de lugares de estacionamento, estradas, etc.) as obras levam a uma alteração da função do edifício (modificação de fachadas, carpintaria, criação de cozinha, etc.) Antes de comprar, portanto, verifique cuidadosamente se a mudança de destino é viável:
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